30/12/2024
A BlaBlaCar, líder global em viagens compartilhadas, suspendeu temporariamente todas as ofertas de caronas com origem ou destino no Paraná nesta segunda-feira (30), atendendo a uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado.
A medida impacta diretamente os 2 milhões de membros da plataforma no estado, uma comunidade construída ao longo de uma década de operações. Para muitos desses usuários, a carona solidária não é apenas uma opção conveniente, mas também a única alternativa viável de viagem, já que quase 1.000 rotas atendidas por caronas não possuem cobertura por outros meios de transporte.
A liminar também contraria precedentes de outros tribunais estaduais e diverge da posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem reiterado a diferença entre caronas solidárias e serviços comerciais de transporte. O STJ também reconhece o modelo de compartilhamento de custos da BlaBlaCar e seus benefícios ambientais.
Decisão está sendo contestada por diversas autoridades
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), que reúne 187 deputados federais e 28 senadores, também se posicionou contra a decisão judicial. "Fechar as portas para quem quer dividir os custos de uma viagem no seu carro particular vai na contramão do restante do mundo, que incentiva as pessoas a emitirem menos poluentes e a compartilharem os meios de transporte da melhor maneira que lhes couberem. Tal proibição pode gerar um grande impacto na mobilidade urbana", declarou Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM.
Adicionalmente, a decisão desconsiderou o posicionamento favorável de autoridades competentes no Paraná, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), a Agência Reguladora do Estado do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, que demonstraram amplo conhecimento e apoio ao modelo de carona. “Esta prática existe há anos e nunca foi considerada uma prestação de serviços. A BlaBlaCar, através de sua plataforma, facilita a intermediação entre pessoas com um objetivo comum: ir ao mesmo local no mesmo horário. Além disso, a ‘carona solidária’ contribui para a redução do fluxo de trânsito e da poluição ambiental”, destacou a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.
Com a decisão, o Paraná se tornou a primeira região no mundo onde a BlaBlaCar foi obrigada a interromper suas operações devido a uma ordem judicial preliminar. A plataforma, que conecta mais de 110 milhões de membros em 22 países, utiliza tecnologia avançada para otimizar viagens, preenchendo assentos vazios e permitindo que condutores e caronistas compartilhem custos de maneira eficiente e acessível.
Em uma viagem com a BlaBlaCar, os membros compartilham apenas os custos específicos daquela viagem, como combustível e pedágios, sempre dentro dos limites estabelecidos pela plataforma. Qualquer violação dessas regras resulta na suspensão do usuário, conforme descrito nos Termos e Condições aceitos por todos ao se cadastrarem.
Compromisso com a Mobilidade Sustentável
Além das caronas, a BlaBlaCar desempenha um papel ativo no setor de transporte coletivo, sendo a única plataforma no Brasil que integra caronas e viagens de ônibus. Atualmente, mais de 210 empresas de ônibus são parceiras da BlaBlaCar no país, incluindo 22 no Paraná, contribuindo para a digitalização e modernização do setor.
“Lamentamos a decisão, que não considerou de forma correta as evidências apresentadas pela BlaBlaCar ao longo do processo, e reafirmamos nosso compromisso em revertê-la. Seguiremos empenhados em oferecer soluções de mobilidade mais conectadas, sustentáveis e inclusivas para todos”, destacou Tatiana Mattos, diretora-geral da BlaBlaCar no Brasil.
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Perguntas Frequentes
A BlaBlaCar ainda é legal?
Sim. No Brasil, a carona está prevista no artigo 736 do Código Civil Brasileiro. Este é um entendimento reiterado por tribunais em inúmeras decisões pelo país que confirmam a legitimidade do modelo de carona, inclusive no Supremo Tribunal de Justiça.
É possível que isso aconteça em outros estados?
Esta decisão representa uma interpretação isolada que contradiz precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, que, em casos semelhantes, já reconheceram a legalidade da BlaBlaCar e da atividade de carona realizada por seus membros.
A prática também é respaldada pelo artigo 736 do Código Civil Brasileiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a legalidade das caronas ao distingui-las dos serviços de transporte comercial de passageiros realizados com finalidade lucrativa.
Quando essa suspensão vai acabar?
Em respeito aos nossos membros que já tinham viagens de carona agendadas, especialmente para o feriado de Natal — um momento tão importante para estar com familiares e amigos —, decidimos manter as nossas operações no Estado até o dia 30 de dezembro. Sabemos que, para muitos, essas viagens são a única alternativa de deslocamento, já que muitas das rotas realizadas por meio de caronas não são atendidas por outros modais.
Isso também se aplica às viagens de ônibus?
Não. A decisão liminar se refere apenas à modalidade de carona.
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