Termos e Condições

Termos e Condições | Política de Privacidade e de Proteção de Dados | Política de Cookies | Termos e Condições do Super Driver

Versão em vigor desde 10 de julho de 2023, a menos que você tenha aceitado essas condições anteriormente na plataforma

1. Assunto

A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA (doravante designada “BlaBlaCar”) opera uma plataforma de compartilhamento de viagem acessível pelo site www.blablacar.com.br ou do aplicativo BlablaCar (doravante designada a “Plataforma”), com o objetivo de i) aproximar condutores que viajam para um determinado destino a passageiros com destino no mesmo trajeto, permitindo que eles compartilhem a Viagem e os custos a ela inerentes, e ii) comprar assentos para viagens de ônibus operadas por operadoras de ônibus autorizadas pela Blablacar a publicar determinadas viagens na plataforma.

Ao clicar em “Conectar com Facebook” ou “Cadastrar com e-mail”, o usuário reconhece ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.

Se você usar sua conta para fazer login na plataforma BlaBlaCar de outro país, observe que (i) os termos e condições dessa plataforma, (ii) a política de privacidade dessa plataforma, e (iii) as regras e regulamentos legais desse país serão aplicáveis. Isso também significa que as informações de sua conta, incluindo dados pessoais, podem precisar ser transferidos para a pessoa jurídica que opera essa outra plataforma.

Os usuários, ao aceitarem estes Termos de Uso, reconhecem que a BlaBlaCar não é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, entre condutor e passageiro ou quaisquer outros Membros da Plataforma, ou com um operador de Ônibus.

2. Definições

Neste documento,

“Anúncio de Carona ” refere-se ao anúncio de uma Viagem de Carona publicado na Plataforma por um Condutor;

"Anúncio de Ônibus" significa um anúncio referente a uma Viagem de Ônibus publicado na Plataforma por um Operador de Ônibus;

“BlaBlaCar” tem o significado dado no Item 1 acima;

“Conta” refere-se à conta que deve ser criada para se tornar Membro e utilizar determinados serviços oferecidos pela Plataforma;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Item 3.2, infra;

“Condutor” refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para oferecer transporte a outro indivíduo em troca da Contribuição ao Custo, para uma Viagem, em horário e destino definidos apenas pelo Condutor;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1, infra;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Item 11.2, infra;

“Membro” refere-se a qualquer indivíduo que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Passageiro” refere-se ao Membro que aceitou a oferta de ser transportado pelo Condutor. Também será considerado passageiro a pessoa em nome da qual um Membro tiver feito uma reserva de Assento em uma Viagem;

“Contribuição ao Custo” significa o valor, para cada Viagem de Carona, definido pelo Condutor e aceito pelo Passageiro, que todo Passageiro deverá arcar como forma de contribuição com os custos inerentes à Viagem;

“Lugar” refere-se ao lugar reservado por um Passageiro, no veículo do Condutor ou em um Ônibus operado por um Operador de Ônibus;

"Operador de Ônibus" refere-se a uma empresa independente que transporta passageiros profissionalmente e oferece Viagens de Ônibus;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Item 1 acima;

“Preço” refere-se ao preço cobrado por assento em uma Viagem de Ônibus proposto pelo Operador de Ônibus
“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1. infra;

“Serviços” refere-se a todos os serviços fornecidos pela BlaBlaCar através da Plataforma;
“Site” refere-se ao website acessível por meio do endereço www.blablacar.com.br;

“Taxa de Serviço” significa a Taxa de Serviço de Carona ou a Taxa de Serviço de Ônibus;

“Taxa de Serviço de Carona” tem o significado que lhe é atribuído no Item 5.2.1. abaixo;

“Taxa de Serviço de Ônibus” tem o significado que lhe é atribuído no Item 5.2.2. abaixo;

“Trecho” tem o significado que lhe é dado no Item 4.1, infra;

“T&C” refere-se a estes Termos e Condições;

“Viagem” refere-se a uma Viagem de Ônibus ou Viagem de Carona;

“Viagem de Carona” refere-se à viagem objeto de um Anúncio, pela qual um Condutor aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição ao Custo;

“Viagem de Ônibus” refere-se a uma viagem cujo objeto de um anúncio publicado por um Operador de Ônibus na Plataforma e para a qual se oferece assentos à venda a bordo do veículo a um determinado Preço.

3. Cadastro na Plataforma e criação de uma Conta

3.1. Condições de cadastro na Plataforma

A Plataforma pode ser usada por qualquer pessoa com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o cadastro na plataforma, como Membro, de usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

3.2. Criação de uma Conta

A Plataforma permite que os Membros publiquem Anúncios de Carona, e que interajam entre si para reservar um Lugar. Qualquer usuário pode visualizar os Anúncios de Carona e Anúncios de Ônibus, mesmo se não estiver cadastrado na Plataforma. No entanto, não pode publicar um Anúncio de Carona nem reservar um lugar para uma Viagem de Carona sem ter primeiro criado uma Conta e ter se tornado Membro.

Em alguns casos, quando aplicável, o usuário poderá reservar uma Viagem de Ônibus sem criar uma conta, mas sujeito a estes Termos e Condições e aos termos do Operador de Ônibus com o qual escolheu viajar.

Para criar uma Conta, o usuário precisa:

preencher todos os campos obrigatórios no formulário de registro;
ou fazer o cadastro via conta do Facebook (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”), aceitando que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e poderá guardar determinadas informações da Conta do Facebook. É possível excluir o link entre sua Conta e sua Conta do Facebook a qualquer momento através da seção "Confirmações" da sua Conta.

Se pretender saber mais acerca da utilização dos seus dados do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade do Facebook.

Para se cadastrar na Plataforma, o usuário deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Ao criar a sua Conta, independentemente do método escolhido, o usuário declara que as informações de sua Conta do Facebook são exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas através do seu perfil ou notificando a BlaBlaCar, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas enquanto permanecer como Membro da Plataforma.

No caso do registro por e-mail, o usuário aceita manter a senha escolhida após a criação da sua conta confidencial e a não a comunicar a ninguém. Se perder ou divulgar a sua senha, o usuário compromete-se a informar de imediato a BlaBlaCar. O Membro é responsável pelo uso de sua Conta por terceiros, a não ser que tenha expressamente notificado a BlaBlaCar do uso fraudulento por terceiros de sua Conta ou de sua Conta do Facebook.

O Membro compromete-se a não criar, tampouco a usar outras Contas além da inicialmente por ele criada.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, por questões de transparência, melhoria da confiança, prevenção ou detecção de fraude, criar um sistema para confirmação de algumas das informações que o usuário fornecer no seu perfil, como por exemplo, o seu número de telefone ou o documento de Identidade. Por exemplo, para os referidos efeitos poderá ser-lhe solicitado, se for caso, que apresente o seu documento de Identidade para verificação, a fim de poder finalizar a publicação ou reserva de uma Viagem de Carona.

Qualquer referência na Plataforma à expressão «verificado» (incluindo “Perfil Verificado”) ou a qualquer termo similar significa apenas que o Membro passou pelo procedimento de verificação existente na Plataforma ou Serviços, que visa fornecer a você mais informações sobre a pessoa com quem você está pretendendo viajar. Todavia, a BlaBlaCar não pode garantir a veracidade, a confiabilidade ou a validade das informações e dos documentos apresentados à Plataforma. Por esse motivo, a BlablaCar recomenda que o usuário sempre pesquise e tome todas as cautelas de praxe ao avaliar a possibilidade de compartilhar uma Viagem.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Anúncios de Carona

Ao publicar o seu Anúncio de Carona, o Membro pode indicar as cidades nas quais aceita parar para pegar ou deixar Passageiros. Os trechos da Viagem feita de carona entre essas cidades ou entre uma delas e os pontos de encontro ou o destino da Viagem de Carona constituem os “Trechos”.

O Membro só está autorizado a publicar um Anúncio de Carona se cumprir todas as condições seguintes:
(a) tiver carteira de habilitação válida e compatível com a categoria do veículo que utiliza;

(b) publicar Anúncios de Carona só para veículos próprios ou, de terceiros, mas com autorização do proprietário para uso com a finalidade de compartilhamento de Viagem na Plataforma.

(d) ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio de Carona, ou estar indicado como condutor alternativo na apólice de seguro do veículo;

(e) não ter contraindicações ou incapacidade médica para a condução;

(f) pretender utilizar para a Viagem de Carona um veículo particular de passageiros com 4 rodas e o máximo de 7, excluídos veículos dispensados de licenciamento;

(g) não pretender publicar outro Anúncio de Carona para a mesma Viagem de Carona na Plataforma;

(h) não oferecer mais Lugares do que o número permitido pela Plataforma no momento da publicação;

(i) oferecer apenas Lugares com cinto de segurança, ainda que o veículo esteja autorizado a circular com Lugares sem cinto de segurança;

(j) utilizar um veículo em boas condições de funcionamento, que tenha sido objeto de revisões mecânicas anuais, e que cumpra as disposições legais aplicáveis, especialmente que tenha o licenciamento atualizado e a inspeção veicular em dia, sempre que assim exigido pelo município de emplacamento;

(k) não agir em capacidade profissional.

O Membro reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carona que publica na Plataforma. Por conseguinte, declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio de Carona e compromete-se a realizar a Viagem de Carona nas condições descritas no seu Anúncio de Carona.

Desde que o seu Anúncio de Carona cumpra os T&C, o mesmo será publicado na Plataforma ficando, assim, visível para os Membros e todos os visitantes, ainda que não sejam membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou em sites de parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e por sua única iniciativa e sem aviso, qualquer Anúncio de Carona que não cumpra os T&C ou que a mesma considere que prejudica a sua imagem, a imagem da Plataforma ou dos Serviços.

Você também é informado de que, caso se apresente como consumidor ao usar a Plataforma e, em seguida, aja como profissional, não violará apenas esses T&Cs e será bloqueado, mas também se exporá a sanções de autoridades públicas.

4.2. Reservar um Lugar

A BlaBlaCar criou um sistema de reserva online para Viagens oferecidas na Plataforma.

4.2.1. Viagem de Carona

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio de Carona, pode efetuar um pedido de Reserva online. Este pedido de reserva é (i) aceito automaticamente (se o Condutor escolher esta opção ao publicar o seu Anúncio de Carona), ou (ii) aceito manualmente pelo Condutor. No momento da Reserva, o Passageiro faz o pagamento on-line da Taxa de Serviço de Carona, quando aplicável. Após o pagamento da Taxa de Serviço de Carona e da validação do pedido de reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva.

Se o Membro for um Condutor e tiver escolhido tratar manualmente os pedidos de reserva ao publicar o seu Anúncio de Carona, terá de responder a qualquer pedido de reserva no período de tempo especificado pelo Plataforma durante o pedido de reserva. Caso contrário, o pedido de reserva expirará automaticamente e o passageiro será reembolsado na totalidade dos valores fornecidos no momento em que a solicitação de reserva foi feita.

No momento da Confirmação de Reserva, a BlaBlaCar envia para você o número de telefone do Condutor (se você é o Passageiro) ou do Passageiro (se você é o Condutor). O Membro será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2. Viagens de Ônibus

Para poder reservar uma Viagem de Ônibus, estando conectado à Plataforma ou não, você deverá fornecer algumas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, assim como pelo menos um meio de pagamento válido. Por favor, note que a política de privacidade de um Operador de Ônibus com o qual você viajar também pode ser aplicável. A BlaBlaCar não se responsabiliza pela inexatidão dos dados informados durante o processo de reserva de Viagem de Ônibus.

A passagem para a Viagem de Ônibus e o respectivo Lugar (quando aplicável) são reservados após o pagamento ser completado. Se o pagamento não for completado, a passagem será liberada para a venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro Passageiro.

Após a conclusão da compra, Você receberá um e-mail com a confirmação da reserva e os detalhes da viagem.

A organização da Viagem de Ônibus e a execução do contrato de transporte são de responsabilidade exclusiva do Operador de Ônibus e devem ser resolvidas diretamente com o Operador de Ônibus. A BlaBlaCar não faz parte de nenhum acordo entre Você e o Operador de Ônibus. Os Anúncios de Viagem de Ônibus usam informações fornecidas pelas próprias Operadoras de Ônibus. A BlaBlaCar não se responsabiliza pela veracidade e relevância das informações prestadas pelo Operador de Ônibus, incluindo informações sobre a disponibilidade e custo da Viagem de Ônibus, bem como informações sobre o serviço de transporte oferecido.

4.2.3. Natureza designada da reserva de Lugares e termos de utilização dos Serviços em nome de um terceiro
Qualquer utilização dos Serviços, na qualidade de Passageiro ou Condutor, está relacionada com um nome específico. O Condutor e o Passageiro devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar, Operador de Ônibus (quando aplicável) e aos outros Membros que participam na Viagem de Carona ou Viagem de Ônibus.

Contudo, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou mais Lugares em nome de um terceiro. Nesse caso, o Membro compromete-se a indicar com precisão ao Condutor, no momento da reserva o nome completo, idade e número de telefone da pessoa em cujo nome a reserva de Lugar está sendo feita. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor com idade inferior a 16 anos que viaje sozinho. Se reservar um Lugar para um menor com idade superior a 16 anos que viaje sozinho, o Membro compromete-se a solicitar o consentimento prévio do Condutor e a fornecer-lhe a autorização devidamente preenchida e assinada dos representantes legais da criança, na forma da lei.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para indivíduos. É proibido reservar um Lugar para transportar qualquer objeto, pacote, animal sozinho, ou quaisquer bens materiais.

É ainda proibido publicar um Anúncio de Carona para um Condutor que não seja o próprio Membro.

Observe que menores de 18 anos só podem viajar de ônibus se devidamente representados, assistidos e acompanhados por seus pais ou representantes legais nos casos permitidos pela legislação aplicável. Os pais ou outros representantes legais serão responsáveis por quaisquer ações dos menores no processo de uso da Plataforma e viagens de ônibus, inclusive por quaisquer ações ilegais e/ou omissões cometidas por menores de idade utilizando a Plataforma.

4.3. Sistema de avaliação (Carona)

4.3.1. Funcionamento

A BlaBlaCar incentiva o Membro a apresentar a sua avaliação acerca de um Condutor (se for um Passageiro) ou acerca de um Passageiro (se for um Condutor) com quem tenha compartilhado uma Viagem. No entanto, você não tem permissão para deixar uma avaliação sobre outro Passageiro se você foi um Passageiro, ou sobre um Membro com quem você não viajou ou com quem você não deveria ter viajado. Você tem a opção de deixar uma avaliação em um prazo de 14 dias após a viagem.

A sua avaliação e a avaliação deixada por outro Membro a respeito de você só será publicada e se tornará visível na Plataforma passado o mais curto dos seguintes períodos: (i) imediatamente após terem ambos deixado uma avaliação, ou (ii) passado um período de 14 dias da primeira avaliação.

Em alguns casos, o Membro tem a opção de responder a uma avaliação que outro Membro tenha deixado no seu perfil num prazo de 14 dias a seguir à data da avaliação recebida. A avaliação e a resposta do Membro, se for o caso, serão publicadas no perfil deste.

4.3.2. Moderação

O Membro reconhece e aceita que a BlaBlaCar se reserva o direito de não publicar ou de eliminar qualquer avaliação, qualquer dúvida, comentário ou resposta se considerar que o seu conteúdo viola estes T&C.

4.3.3. Limite
A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta de um Membro, limitar o acesso deste aos Serviços ou encerrar o contrato caso:

(i) o Membro tenha recebido pelo menos três avaliações e a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3.

(ii) o Membro tenha publicado pelo menos 3 Viagens e possua uma taxa de cancelamento maior que 40%.

5. Condições financeiras

O acesso e o registro na Plataforma, bem como a pesquisa, a visualização e a publicação de Anúncios, são gratuitos. Entretanto, a Reserva é cobrada de acordo com as condições descritas abaixo.

5.1. Contribuição ao Custo e Preço

5.1.1. Contribuição ao Custo

No âmbito das Viagens de Carona, a Contribuição ao Custo é determinada pelo Condutor, sob sua única responsabilidade. É estritamente proibido lucrar, seja de que forma for, em razão da utilização da nossa Plataforma. Por conseguinte, o Condutor aceita limitar a Contribuição ao Custo cujo pagamento solicita aos seus Passageiros aos custos realmente incorridos por si para realizar a Viagem de Carona respeitando o limite estabelecido pela Plataforma. Caso contrário, o Condutor será o único a suportar os riscos da caracterização da transação concluída através da Plataforma como uma prestação de serviços de transporte.

Quando o usuário publica um Anúncio de Carona, a BlaBlaCar sugere um montante para a Contribuição ao Custo, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem de Carona e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao Condutor aumentá-lo ou reduzí-lo para ter em conta os custos em que incorrer realmente na Viagem de Carona. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita a possibilidade de ajustes da Contribuição ao Custo.

5.1.2. Preço
Com relação às Viagens de Ônibus, o Preço por passageiro é estabelecido a critério exclusivo do Operador de Ônibus. Em certas ocasiões promoções ou ofertas especiais relativas aos Preços podem ser exibidas na Plataforma. Termos adicionais podem ser aplicáveis a essas promoções e ofertas.

Para o pagamento das Viagens de Ônibus, você pode optar por pagamento parcelado com cartão de crédito, quando disponível e, em tais casos poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

5.2. Taxa de Serviço

5.2.1. Taxa de Serviço de Carona

A BlaBlaCar, em troca do uso da Plataforma, no momento da Reserva, cobrará taxas de serviço (doravante denominadas “Taxa de Serviço de Carona”). Você será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Serviço de Carona, se aplicável.

Os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Carona podem ser publicados separadamente pela BlaBlaCar, são fornecidos apenas para fins informativos e não têm valor contratual. A Taxa de Serviço de Carona poderá ser calculada de acordo com vários fatores, em particular a duração da viagem e o custo de contribuição. A BlaBlaCar se reserva o direito de modificar a qualquer momento os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Carona. Essas modificações não afetarão a Taxa de Serviço de Carona aceita pelo Usuário antes da data de entrada em vigor dessas modificações.

No caso de viagens internacionais, observe que os métodos de cálculo do valor da Taxa de Serviço de Carona e o IVA aplicável variam de acordo com o ponto de coleta e/ou destino da Viagem.

Ao utilizar a Plataforma para viagens internacionais ou para fora do Brasil, a Taxa de Serviço de Carona poderá ser cobrada por uma empresa afiliada da BlaBlaCar que opere a plataforma local.

5.2.2. Taxa de Serviço de Ônibus

Ao reservar uma Viagem de Ônibus por meio da nossa Plataforma, você pagará (i) o Preço da respectiva Operadora de Ônibus responsável e, se aplicável, (ii) uma Taxa de Serviço de Ônibus relevante para a BlaBlaCar (doravante denominada “Taxa de Serviço de Ônibus”). A Taxa de Serviço de Ônibus da BlaBlaCar, se cobrada, será detalhada no momento da compra e poderá variar dependendo dos detalhes da viagem.

5.3. Arredondamentos

Você reconhece e aceita que a BlaBlaCar poderá, a seu exclusivo critério, arredondar para cima ou para baixo a Contribuição de Custo ou as Taxa de Serviço.

5.4. Meios de pagamento da Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor ou do Preço ao Operador de Ônibus

No contexto de uma Viagem de Carona, e após a aceitação manual ou automática da Reserva, a BlaBlaCar cobrará a Taxa de Serviço.

5.4.1. Pagamento da Contribuição de Custo ao Condutor

O Passageiro obriga-se a pagar a Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor, em dinheiro, no máximo no momento do desembarque.

O Condutor obriga-se a não exigir o pagamento (parcial ou integral) da Contribuição ao Custo antes de a Viagem ocorrer.

5.4.2. Pagamento da Taxa de Serviço e do Preço

O pagamento da Taxa de Serviço e do Preço realizado por meio da Plataforma é feito por um dos meios autorizados abaixo.

Os meios de pagamento do Preço e da Taxa de Serviço podem variar de acordo com a plataforma BlaBlaCar que você utiliza. Os meios de pagamento autorizados são os seguintes:

Cartão de crédito;
Pix;
Apple Pay/Google Pay (quando aplicável).

Observe também que, por motivos de conformidade, algumas transações podem ser bloqueadas por provedores de serviços de pagamento (parceiros da BlaBlaCar) de acordo com suas próprias políticas e procedimentos KYC, e os valores a serem pagos podem ser congelados.

A BlaBlaCar faz uso de provedores de rede para oferta e distribuição de passagens de ônibus e seu serviço de pagamento que serão responsáveis pela coleta e repasse do Preço da passagem à Operador de Ônibus responsável e, quando aplicável, da Taxa de Serviço de Ônibus para a BlaBlaCar.

As transações de reservas de Viagens de Ônibus realizadas através da Plataforma e de outros websites controlados pela BlaBlaCar ou pelos seus afiliados ou parceiros podem passar por um controle interno de análise e aprovação. Se a transação for aprovada, Você receberá um e-mail de confirmação de reserva. As transações que não forem aprovadas (principalmente as suspeitas ou fraudulentas) podem ser canceladas.

A BlaBlaCar não dispõe de meios para garantir que os serviços fornecidos pela empresa responsável por gerenciar os pagamentos não apresentarão erros, interrupções, mau funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. A BlaBlaCar não tem qualquer responsabilidade em relação à gestão, intermediação ou efetivação dos pagamentos. Em todo o caso, a BlaBlaCar não se responsabiliza pelas transações realizadas entre o Usuário, os intermediários fornecedores das páginas de checkout da Plataforma e os Operadores de Ônibus.

6. Finalidade não comercial e não negocial da carona

O Membro aceita utilizar a Plataforma apenas para ser posto em contato, de forma não negocial e não comercial, com pessoas que pretendam compartilhar uma Viagem de Carona com ele ou reservar uma Viagem de Ônibus.

O Condutor aceita não solicitar uma Contribuição ao Custo superior aos custos realmente incorridos e que possa gerar lucro, ficando especificado que, no âmbito de um compartilhamento de custos, o Condutor terá de suportar a sua própria parte dos custos inerentes à Viagem de Carona. O Condutor é o único responsável pelo cálculo dos custos em que incorre para a Viagem de Carona e pela verificação de que o montante pedido aos seus Passageiros não ultrapassa os custos em que realmente incorreu (excluindo a sua parcela dos custos).

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do Condutor caso utilize um veículo com um condutor ou outro veículo comercial ou táxi, ou um automóvel de empresa e, por esse motivo, obtenha lucro através da Plataforma. O Condutor aceita fornecer à BlaBlaCar, mediante o simples pedido da mesma, uma cópia do certificado de propriedade do seu automóvel e/ou qualquer outro documento que mostre que o Condutor está autorizado a usar o veículo na Plataforma e que não aufere qualquer lucro dessa forma.

A BlaBlaCar reserva-se também o direito de suspender a Conta do Condutor, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar definitivamente a relação com o Condutor, caso este realize alguma atividade na Plataforma que, em virtude da natureza das Viagens oferecidas, da sua frequência, do número de Passageiros transportados ou da Contribuição ao Custo solicitada, implique uma situação de lucro para ele, ou que, de alguma forma, sugira à BlaBlaCar que o Condutor está obtendo lucro com a utilização da Plataforma.

7. Política de Cancelamento

7.1. Viagem de Carona

Somente as Viagens de Carona são objeto desta política de cancelamento; a BlaBlaCar não oferece nenhuma garantia, de qualquer natureza, no caso de cancelamento por qualquer motivo. O cancelamento de um lugar em uma Viagem de Carona pelo Condutor ou pelo Passageiro após a Confirmação da Reserva está sujeito às disposições abaixo:
- No caso de cancelamento por parte do Condutor, o Passageiro é reembolsado da Taxa de Serviço de Carona. Isso ocorre principalmente quando o Condutor:

Falha ao confirmar a solicitação de Reserva dentro do prazo fornecido (se essa opção tiver sido escolhida pelo Condutor);
Cancela uma Viagem de Carona ou não chega ao ponto de encontro 15 minutos após o horário combinado;

- Em caso de cancelamento por parte do passageiro, a BlaBlaCar reterá a Taxa de Serviço de Carona.

O método de devolução da Taxa de Serviço é determinado dependendo do método usado para pagar a Taxa de Serviço, enquanto o prazo para a devolução da Taxa de Serviço depende do momento das transferências pelas organizações bancárias.

Quando o cancelamento ocorrer antes da partida e por parte do Passageiro, o(s) lugares(s) cancelado(s) pelo Passageiro será(ão) automaticamente disponibilizado(s) a outros Passageiros, que poderão reservá-lo(s) on-line e, portanto, estarão sujeitos às condições destes T&Cs, sem que o Condutor tenha o direito de exigir do Passageiro ou da BlaBlaCar qualquer valor, seja a título de indenização ou lucros cessantes.

A BlaBlaCar aprecia, a seu exclusivo critério, com base nas informações disponíveis, a legitimidade dos pedidos de reembolso.

7.2. Viagem de Ônibus

No âmbito das Viagens de Ônibus, o direito ao cancelamento está sujeito aos Termos e Condições do respectivo Operador de Ônibus e estará exposto na Plataforma, quando aplicável, e na sua passagem.

Você pode cancelar ou trocar sua reserva de Viagem de Ônibus na Plataforma, quando aplicável.

Você será reembolsado de acordo com o meio de pagamento utilizado ao comprar a passagem para a Viagem de Ônibus dentro do período de tempo estipulado pelo seu banco ou provedor de pagamento. Note que taxas para a troca de passagem ou cancelamento podem ser aplicadas de acordo com as leis e políticas aplicáveis do Operador de Ônibus em específico. Leia a política de cancelamento do Operador de Ônibus ao trocar ou cancelar sua passagem de uma Viagem de Ônibus.

Ainda, em caso de cancelamento por um passageiro de um Lugar no âmbito de uma Viagem de Ônibus, a Taxa de Serviço de Ônibus (se cobrada) será retida pela BlaBlaCar. Para as Operadoras de Ônibus que disponibilizam o cancelamento e/ou remarcação de passagens online, essas operações só estarão disponíveis até 3 (três) horas antes do horário do embarque.

8. Comportamento dos usuários da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os usuários da Plataforma

O usuário reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Além disso, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, compromete-se:

(a) a não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos;

(b) a não enviar à BlaBlaCar (nomeadamente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros ou Operadores de Ônibus qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;

(c) a não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo na Plataforma, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral, contrárias ao propósito da Plataforma, que possa infringir os direitos da BlaBlaCar ou de terceiros, ou atente contra os bons costumes e a moral;

(d) a não infringir os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente, os seus direitos de propriedade intelectual;

(e) a não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;

(f) a não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, inclusive tentando enviar a outro Membro ou Operador de Ônibus os seus dados de contato para efetuar a reserva fora da Plataforma, e não pagando a Taxa de Serviço, ou oferecendo viagens fraudulentas ou fazendo reservas e/ou transações fraudulentas;

(g) a não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins que não os definidos nos termos de compartilhamento de viagem;

(h) a não aceitar ou fazer pagamentos fora da Plataforma, salvo em casos autorizados por estes T&Cs;

(i) a cumprir estes T&C e a Política de Privacidade.

8.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma como Condutor, o usuário compromete-se:
(a) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem de Carona e a ser portador de uma carta de habilitação válida;

(b) a confirmar se o seu seguro cobre o compartilhamento de Viagem e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro durante toda a Viagem mesmo se além da fronteira do território nacional;

(c) a não assumir riscos ao dirigir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma direção vigilante e completamente segura;

(d) a publicar Anúncios de Carona que correspondam apenas a Viagens de Carona realmente planejadas;

(e) a realizar a Viagem de Carona conforme descrito no Anúncio de Carona (especialmente no que se refere à utilização ou não de Rodovias) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (especialmente no que se refere ao ponto de encontro e ao ponto de desembarque);

(f) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Carona;

(g) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis;

(h) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de habilitação, o seu certificado de propriedade, a apólice de seguro, o comprovante de licenciamento e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;

(i) caso fique retido ou precise alterar a hora ou a Viagem de Carona em si, a informar os seus Passageiros sem demora;

(j) no caso de uma Viagem de Carona transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(k) a aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após o horário combinada;

(l) a não publicar um Anúncio de Carona relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;

(m) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;

(n) a não solicitar o pagamento da Contribuição ao Custo antes do desembarque do Passageiro em questão;

(o) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;

(p) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;

(q) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem de Carona, e em conformidade com o espírito do compartilhamento de Viagem.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1 No âmbito de uma Viagem de Carona
Quando utiliza a Plataforma como Passageiro, no âmbito de uma Viagem de Carona, o usuário compromete-se:

(a) a adotar um comportamento apropriado durante a Viagem de Carona, de forma a não prejudicar a concentração ou a direção do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;
(b) a respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;
(c) caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;
(d) a pagar ao Condutor a Contribuição ao Custo acordada;
(e) a aguardar pelo Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;
(f) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Condutor que o solicite, a sua carteira de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;
(g) a não transportar, durante uma Viagem, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a direção e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;
(h) no caso de uma Viagem de Carona transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
(i) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número registado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma reserva para um ou mais Lugares ou em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 4.2.2 supra, o usuário garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos T&C. A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do usuário, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar o contrato com o Membro, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome o usuário reservou um Lugar nos termos destes T&C.

8.3.2. No âmbito de uma Viagem de Ônibus

No âmbito de uma Viagem de Ônibus, o Passageiro também compromete-se a respeitar os Termos e Condições do Operador de Ônibus em questão, conforme lhe são apresentados no momento da reserva.

9. Suspensão de contas, limitação de acesso e encerramento

O Usuário pode encerrar o contrato com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para o fazer, basta entrar no link/aba “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil disponível apenas na versão web da plataforma.

No caso de (i) violação destes T&C, por parte do Usuário, incluindo, entre outros, suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6.º e 8.º supra, (ii) que ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 4.3.3 supra, ou (iii) se a BlaBlaCar tiver uma razão genuína para crer que tal é necessário para proteger a sua segurança e integridade e/ ou a segurança e integridade dos Membros ou de terceiros, ou por questões de prevenção de fraude ou investigações, a BlaBlaCar reserva-se o direito de:

(i) encerrar o contrato que vincula o usuário à BlaBlaCar, de imediato e sem aviso; e/ou
(ii) impedir a publicação ou remover qualquer avaliação, Anúncio de Carona, mensagem, conteúdo, pedido de reserva, ou qualquer conteúdo publicado pelo utilizador na Plataforma; e/ou
(iii) limitar o acesso do utilizador à Plataforma, bem como o uso da mesma; e/ou
(iv) suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, a Conta do Membro;
(v) cancelar a reserva e/ou transação suspeitas.

Quando tal seja necessário, o usuário será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de se explicar à BlaBlaCar. A BlaBlaCar decidirá, a seu exclusivo critério, se irá ou não anular as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma por parte do usuário, a BlaBlaCar irá recolher e processar alguns dados pessoais deste. Ao utilizar a Plataforma e registar-se como Membro, o usuário reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais por parte da BlaBlaCar em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Ressalvados os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, o seu conteúdo (textos, imagens, desenhos, logotipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede ao usuário um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.

O usuário está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do respectivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da BlaBlaCar. O usuário está, especialmente, proibido de:

(i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
(ii) descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, ressalvadas eventuais exceções estipuladas pela legislação em vigor;
(iii) extrair ou tentar extrair (utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma, o usuário concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por ele fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”). Para permitir à BlaBlaCar distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma ao público, o usuário autoriza a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período de sua contratação com a BlaBlaCar, da seguinte forma:

(i) autoriza a BlaBlaCar a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, especialmente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;
(ii) autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de o tornar tecnicamente compatível para sua publicação através da Plataforma.

12. Função da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma rede online na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carona para Viagens para fins de compartilhamento de Viagem de Carona ou encontrar Viagens de Ônibus. Esses Anúncios de Carona, bem como Anúncios de Ônibus, podem ser vistos pelos outros Membros para conhecerem os termos da Viagem e para reservarem um Lugar no veículo em questão diretamente com o Membro que tiver publicado o Anúncio de Carona na Plataforma ou Viagem de Ônibus.

Ao utilizar a Plataforma e aceitar estes T&C, o usuário reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre Membros com vista ao compartilhamento dos custos relacionados com uma Viagem ou entre o usuário e o Operador de Ônibus.

A BlaBlaCar não tem qualquer controle sobre o comportamento dos seus Membros e Operadores de Ônibus, e dos usuários da Plataforma durante cada Viagem. Não detém, explora, fornece ou gere os veículos objeto dos Anúncios de Ônibus e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

O usuário reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos anúncios, lugares e viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária no compartilhamento de Viagens, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora; a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.

Os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem tampouco por:

(a) informação errada comunicada pelo Condutor ou Operador de Ônibus no seu anúncio, ou por qualquer outro meio, no que se refere à Viagem e aos termos da mesma;
(b) cancelamento ou modificação de uma Viagem por um Membro ou Operador de Ônibus;
(c) não pagamento da Contribuição ao Custo por parte de um Passageiro;
(d) comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem.

Em relação às Viagens de Ônibus, Você compreende que como a BlaBlaCar não fornece serviços de transporte, a BlaBlaCar não fornece uma garantia contra, e não é responsável por, problemas dos serviços de transporte fornecidos pelos Operadores de Ônibus, como atrasos, falhas em equipamentos, acidentes ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis antes, durante ou após a Viagem de Ônibus.

13. Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar tentará, dentro do possível, manter a Plataforma acessível permanentemente – 24 horas por dia, sete dias por semana. Não obstante, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso, devido a operações de manutenção técnica, migração ou atualização ou devido a falhas ou limitações associadas ao funcionamento da rede.

Além disso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar ou suspender, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades, a seu exclusivo critério, e de forma temporária ou permanente.

14. Modificação dos T&C

Estes T&C e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre o Membro e a BlaBlaCar em relação à utilização dos Serviços por parte do usuário. Qualquer outro documento, qualquer referência na Plataforma (Perguntas Frequentes, etc.), tem finalidade de orientação apenas.

A BlaBlaCar pode modificar estes T&C para os adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a legislação em vigor. Qualquer modificação destes T&C será publicada na Plataforma indicando a data de entrada em vigor, e, quando requerido por lei, o usuário será notificado pela BlaBlaCar antes da entrada em vigor da mesma.

15. Legislação aplicável

Estes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação brasileira.

16. Avisos legais

A Plataforma é publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1374, 12.º andar, CEP 01310-100, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 23.723.641/0001-70.

Comuto Serviços de Tecnologia LTDA está registrada na Cadastur como Prestador Especializado em Segmentos Turísticos sob número 23.723.641/0001-70.

Para esclarecer qualquer dúvida, favor contatar a BlaBlaCar utilizando este formulário de contato.
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Versão de 23 de setembro de 2021, em vigor desde 7 de outubro de 2021

1. Assunto

Estes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma, portanto, devem ser lidos atentamente. Termos adicionais podem ser aplicados a certos serviços na Plataforma, como as condições de um evento, atividade ou promoção, em particular; os quais serão divulgados no momento adequado.
Ao clicar em “Conectar com Facebook” ou “Cadastrar com e-mail”, o usuário reconhece ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.